1 – Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda, atualizadas em março de 2021, aplicam-se a quaisquer transações de natureza comercial, realizadas pelo Cliente, através da loja virtual em www.terrarea.pt.
As partes acordam que as compras efetuadas através do Website terrarea.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contracto com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website
A Terrárea reserva-se o direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as condições gerais de venda da Terrárea.
2 – Identificação do Fornecedor
O fornecedor dos bens/serviços através da loja virtual em www.terrarea.pt é a sociedade comercial Terrárea, Lda., doravante designada Terrarea, com sede na Rua Brito Capelo, nº 1211, 4450-208, Matosinhos, com o número de pessoa coletiva 515151343 e endereço eletrónico info@terrarea.pt.
3 – Produtos e Conteúdos
3.1 Através do website www.terrarea.pt, a Terrárea comercializa produtos como flores, plantas e postais, decoração e comida (fatias de bolo).
3.2 A Terrárea reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
3.3 Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de o utilizador ter enviado o seu pedido).
3.4 Atenta a natureza dos bens comercializados e dependendo do navegador de internet e monitor utilizados, as imagens que ilustram cada produto no website www.terrarea.pt podem diferir do produto posteriormente entregue.
3.5 A Terrárea compromete-se a elaborar os ramos fielmente, mas não se responsabiliza por qualquer alteração entre o produto obtido e o que se apresenta em terrarea.pt.
4 – Como encomendar:
4.1 Para encomendar em terrarea.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de usufruir de todas as condições de navegabilidade.
Para fazer uma encomenda em terrarea.pt:
Encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos selecionados ao carrinho de compras;
Finalize a compra;
Preencher a informação para entrega e faturação (primeiro e último nome, nome da empresa (opcional), contacto de telefónico, endereço de email, NIF (opcional e para efeitos de faturação), nome do destinatário, morada do destinatário, localidade do destinatário, código postal do destinatário, contacto telefónico do destinatário, dedicatória (opcional) e notas (opcional).
Se o Cliente pretender registar-se em terrarea.pt deverá selecionar opção “Criar conta?”
Selecione a opção de pagamento;
Proceda ao pagamento;
A encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Encomenda” no final do processo de compra (checkout);
Quando o Cliente completar a encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma.
Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu email. Sugerimos que guarde, imprima ou descarregue essa informação para referência futura.
4.2 Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em terrarea.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
4.3 Se os produtos apresentados em terrarea.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do último acesso ou quando a Terrárea recebe o pedido, a Terrárea deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 3 dias após a receção do pedido.
4.4 A confirmação final da encomenda pela Terrárea equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destes Termos e Condições que serão os únicos aplicáveis ao contrato assim concluído.
4.5 A exatidão dos dados constantes na fatura é da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura apenas pode ser remetida, se ainda não tiver sido remetida para a Autoridade Tributária.
4.6 A Terrárea faz envios para Portugal Continental (ilhas não incluídas).
4.7 As encomendas realizadas pelo Cliente podem ser efetuadas em qualquer altura. A entrega será efetuada mediante o dia e hora da encomenda. Consulte aqui as condições.
4.8 Aos Domingos e Segundas-feiras a Terrárea encontra-se encerrada, não realizando entregas. Pode haver alterações no horário conforme dias festivos e situação atual pandémica COVID-19, pelo que deverá contactar-nos via telefone, email ou redes sociais para garantir que dispõe informação atualizada.
4.9 As entregas nas áreas de Porto / Matosinhos/ Maia /Gaia /Gondomar / Rio Tinto / Ermesinde: são realizadas no período compreendido entre as 14h às 18h30, podendo este horário ser alterado em dias festivos. Não asseguramos encomendas em horas específicas, podendo as mesmas serem realizadas a qualquer momento do período acima referido.
A entrega no restante território nacional é assegurada por uma empresa transportadora subcontratada para o efeito, podendo o cliente ser informado pela transportadora do estado da sua encomenda via sms.
5 – Pagamento
5.1 No Website terrarea.pt, a Terrárea disponibiliza ao Consumidor os seguintes métodos de pagamento:
• Multibanco;
• Cartão bancário.
• MbWay
5.2 No caso do pagamento com cartão bancário, o débito será efetuado no cartão do Cliente imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço ou envio do produto.
5.3 Estas informações não serão utilizadas pela Terrárea, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou devolução, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de resolução ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
6 – Recusa de Encomenda
6.1 A Terrárea reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
• O serviço ou produto já não se encontra disponível;
• A informação de faturação não é correta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
• O pagamento da encomenda não foi recebido num período de cinco dias após a aceitação da encomenda;
• Se acharmos que tem menos de dezoito anos;
• Se acharmos que é revendedor;
• se não for possível entregar no endereço fornecido.
6.2 A Terrárea poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis.
6.3 Nos casos referidos, o Cliente será informado por email ou telefone que o contrato de venda não foi efetuado e que a Terrárea não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
6.4 Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a Terrárea procederá à devolução do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
7 – Entrega e Portes de Envio
7.1 A entrega das encomendas realiza-se segundo o pedido da data e hora que o Consumidor definiu no ato da encomenda. A Terrárea respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Terrárea entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 7 dias a partir da data do pedido. A Terrárea realizará os seus melhores esforços com o objetivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizada em caso de atraso por qualquer razão.
7.2 A entrega é realizada pela empresa ou por uma transportadora.
7.3 Na encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Cliente.
7.4 Os preços apresentados já incluem o valor final com taxas e entrega. O valor da entrega varia em função da zona (código postal) de entrega escolhida, pelo que deve ser escolhida a zona de entrega das flores corretamente.
7.5 As encomendas só serão válidas depois de confirmado o pagamento.
7.6 É da inteira responsabilidade do Cliente a presença de pessoas autorizadas para receber as flores.
7.7 É também da inteira responsabilidade do Cliente o fornecimento do correto endereço de entrega. Sempre que a Terrárea receba a informação de endereço incorreto ou destinatário desconhecido, enviará um e-mail ou fará um contacto telefónico para o Cliente a fim de redirecionar a entrega sem que os produtos voltem para a a sede da Terrárea. No caso de devolução da entrega, será cobrado o valor de transporte.
7.8 Caso não haja ninguém na morada da entrega, a pessoa que efetuou a encomenda é imediatamente avisada e, se desejar, a entrega pode ser realizada novamente mediante o pagamento de uma nova taxa.
7.9 Em alguns envios, alguma flor da encomenda pode não estar disponível devido a problemas de qualidade ou disponibilidade. Nestes casos, a Terrárea reserva o direito de substituir esta flor por um valor igual, superior ou inferior, sem que com isso haja uma alteração do valor do produto final.
8 – Preços
8.1 Os preços devem entender-se em Euros, com taxas, custos de transporte e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
8.2 Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
8.3 Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.
9 – Direito de Livre Resolução
9.1 A Terrárea reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que, com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos bens não perecíveis adquiridos nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
9.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se a cliente que contacte a Terrarea através do e-mail info@terrarea.pt, indicando o número de encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
• Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar e perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios incluídos, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura;
• O Cliente deve devolver ou entregar o bem à Terrarea no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, suportando os custos inerentes à devolução do bem.
• Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente.
• O Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
9.3 O Cliente não tem o direito de resolver livremente o contrato de compra e venda e produtos quando se trata de fornecimento de:
• Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
• Bens que, por natureza, são suscetíveis de se deteriorarem ou de ficar rapidamente fora de prazo (bens perecíveis).
Consideram-se bens perecíveis plantas e ramos de flores.
10 – Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, o Cliente pode contactar a Terrárea via endereço de email info@terrarea.com, ou através do 223 170 414 (Chamada para a rede fixa nacional)
11 – Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas em terrarea.pt está sujeita à disponibilidade. A Terrárea tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no Website estão em stock, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos, a Terrárea informará o Cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
12 – Responsabilidade
12.1 A Terrárea só será responsável por danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Terrárea perante o Cliente ou no caso da responsabilidade da Terrárea resultar do direito legal aplicável.
12.2 Caso o Cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do Website, a responsabilidade da Terrárea será limitada a:
Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
12.3 A Terrárea não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Terrárea não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo Cliente como consequência de uma utilização indevida dos produtos.
12.4 A Terrárea não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no Website.
12.5 No caso do Cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Terrárea não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
13 – Alterações dos Termos e Condições
A Terrárea reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impor qualquer alteração aos mesmos.
14 – Informações no Website
Apesar de a Terrárea trabalhar o seu Website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.
A Terrárea não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do Website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Terrárea.
15 – Litígios
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do Website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal, a Terrárea informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
