Preâmbulo

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Terrárea, Lda., com sede na Rua Brito Capelo, nº 1211, 4450-208, Matosinhos, número de identificação de pessoa colectiva 515151343, com endereço electrónico info@terrarea.pt, doravante designada por Terrárea e as pessoas que desejem efectuar compras através do Website terrarea.pt doravante designadas por Cliente.

As partes acordam que as compras efectuadas através do Website terrarea.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contracto com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

1 – Política Comercial

1.1 A Terrárea tem serviços e produtos de “ramos de flores” para venda no Website terrarea.pt.

1.2 O Cliente indica o indivíduo que actua enquanto pessoa singular ou colectiva.

1.3 A Terrárea reserva-se o direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as condições gerais de venda da Terrárea.

1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efectuadas em terrarea.pt entre a Terrárea e o Cliente.

1.5 O Cliente deverá fornecer à Terrárea um endereço de email, ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a Terrárea o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2 – ENCOMENDA

2.1- Como encomendar:

Para encomendar em terrarea.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de usufruir de todas as condições de navegabilidade.

Para fazer uma encomenda em terrarea.pt:
Encontre os produtos que pretende adquirir;
Adicione os produtos seleccionados ao carrinho de compras;
Finalize a compra;

Preencher a informação para entrega e facturação (primeiro e último nome, nome da empresa (opcional), contacto de telefónico, endereço de email, NIF (opcional e para efeitos de facturação), nome do destinatário, morada do destinatário, localidade do destinatário, código postal do destinatário, contacto telefónico do destinatário, dedicatória (opcional), data de entrega (excluindo Domingos), hora de entrega (das 10h às 19h00);

Se o Cliente pretender registar-se em terrarea.pt deverá seleccionar opção “Criar conta?”
Seleccione a opção de pagamento;
Proceda ao pagamento;

A encomenda está confirmada quando selecciona o botão “Confirmar Encomenda” no final do processo de compra (checkout);

Quando o Cliente completar a encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu email. Sugerimos que guarde, imprima ou descarregue essa informação para referência futura.

2.2 Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em terrarea.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

2.3 Se os produtos apresentados em terrarea.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do último acesso ou quando a Terrárea recebe o pedido, a Terrárea deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 3 dias após a recepção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respectivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a Terrárea procederá à devolução do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

2.4 A confirmação final da encomenda pela Terrárea equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destes Termos e Condições que serão os únicos aplicáveis ao contrato assim concluído.

2.5 Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Cliente. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

2.6 A Terrárea faz envios para Portugal, para os concelhos do Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Espinho, Maia, Gondomar, Vila do Conde, Póvoa do Varzim e Valongo.

2.7 As encomendas realizadas pelo Cliente devem ser feitas apenas das 10h às 17h, todos os dias, excluindo o Domingo.

2.8 Aos Domingos a Terrárea encontra-se encerrada e não faz entregas.

2.9 A Terrárea pode demorar até 3 horas a entregar o produto requerido, desde a hora exacta da encomenda.

2.10 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A Terrárea reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
O serviço ou produto já não se encontra disponível (os pagamentos serão devolvidos);
A informação de facturação não é correta ou verificável;
A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorrecta ou uma encomenda susceptível de fraude;
O pagamento da encomenda não foi recebido num período de cinco dias após a aceitação da encomenda;
Se acharmos que tem menos de dezoito anos;
Se acharmos que é revendedor;
Se não for possível entregar no endereço fornecido.

A Terrárea poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorrectas ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o Cliente será informado por email ou telefone que o contrato de venda não foi efectuado e que a Terrárea não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

3 – PAGAMENTO

No Website terrarea.pt, a Terrárea disponibiliza ao Consumidor os seguintes métodos de pagamento:

  • Multibanco;
  • Cartão bancário.
  • MbWay
  • Paypal

3.2 Processamento do pagamento

No caso do pagamento com cartão bancário, o débito será efectuado no cartão do Cliente imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço ou envio do produto. Se algum dos produtos ou serviços encomendados não for possível de ser enviado ou prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Cliente, após o fecho da encomenda.

Estas informações não serão utilizadas pela Terrárea, excepto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou devolução, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.

4 – ENTREGA E PORTES DE ENVIO

4.1 A entrega das encomendas realiza-se segundo o pedido da data e hora que o Consumidor definiu no acto da encomenda. A Terrárea respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Terrárea entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 7 dias a partir da data do pedido. A Terrárea realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizada em caso de atraso por qualquer razão.

4.2 A entrega é realizada pela empresa ou por uma transportadora.

4.3 Na encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Cliente.

4.4 Os preços apresentados já incluem o valor final com taxas e entrega. O valor da entrega varia em função da zona (código postal) de entrega escolhida, pelo que deve ser escolhida a zona de entrega das flores correctamente.

4.5 As encomendas só serão válidas depois de confirmado o pagamento.

4.6 É da inteira responsabilidade do Cliente a presença de pessoas autorizadas para receber as flores.

4.7 É também da inteira responsabilidade do Cliente o fornecimento do correto endereço de entrega. Sempre que a Terrárea receba a informação de endereço incorrecto ou destinatário desconhecido, enviará um e-mail ou fará um contacto telefónico para o Cliente a fim de redireccionar a entrega sem que os produtos voltem para a a sede da Terrárea. No caso de devolução da entrega, será cobrado o valor de transporte.

4.5. Caso não haja ninguém na morada da entrega, a pessoa que efectuou a encomenda é imediatamente avisada e, se desejar, a entrega pode ser realizada novamente mediante o pagamento de uma nova taxa.

4.6 Em alguns envios, alguma flor da encomenda pode não estar disponível devido a problemas de qualidade ou disponibilidade. Nestes casos, a Terrárea reserva o direito de substituir esta flor por um valor igual, superior ou inferior, sem que com isso haja uma alteração do valor do produto final.

5 – PREÇOS

5.1 Os preços devem entender-se em Euros, com taxas, custos de transporte e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

5.2 Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

5.3 Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

6.1 A Terrárea reserva-se ao direito de não aceitar cancelamentos de encomendas se esta já se encontrar em fase de curso, ou seja, se já tiver saído da loja e em fase de transporte. Se a encomenda se encontrar no estado inicial, de confirmação, é possível cancelar a encomenda e reaver o seu dinheiro.

Não nos responsabilizamos se o destinatário não pretender receber a oferta.

6.2 Em situações de cancelamentos válidos, a Terrárea reembolsa o valor do produto ao consumidor através de transferência bancária ou presencialmente, em numerário.

6.3 Conforme estabelecido no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de Março que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários é modificado, prestações de serviços ou produtos feitos de acordo com as especificações consumidor ou claramente personalizado, ou que, pela sua natureza, não pode ser devolvido ou pode deteriorar ou expirar rapidamente, estão isentos de retirada.

7 – QUALIDADE E GARANTIA

7.1 A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) dos serviços ou produtos oferecidos para venda em terrarea.pt podem não corresponder exactamente à realidade, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

7.3 A Terrárea compromete-se a elaborar os ramos fielmente, mas não se responsabiliza por qualquer alteração entre o produto obtido e o que se apresenta em terrarea.pt.

8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o Cliente e utilizador do terrarea.pt poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: de terrarea.pt, do info@terrarea.pt.pt ou ainda através do 223 170 414. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O Cliente autoriza a Terrárea a processar de modo automatizado os dados pessoais do Cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores do Vendedor, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

9 – APOIO AO CLIENTE

Para informações adicionais, o Cliente pode contactar a Terrárea via endereço de email info@terrarea.com, ou através do 223 170 414

10 – DISPONIBILIDADE

A satisfação de todas as encomendas realizadas em terrarea.pt está sujeita à disponibilidade. A Terrárea tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no Website estão em stock, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos, a Terrárea informará o Cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

11 – RESPONSABILIDADE

11.1 A Terrárea só será responsável por danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Terrárea perante o Cliente ou no caso da responsabilidade da Terrárea resultar do direito legal aplicável.

11.2 Caso o Cliente tenha sofrido danos relacionados com a actividade do Website, a responsabilidade da Terrárea será limitada a:

Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;

O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

11.3 A Terrárea não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Terrárea não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo Cliente como consequência de uma utilização indevida dos produtos.

11.4 A Terrárea não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorrecta no Website.

11.5 No caso do Cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Terrárea não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

12 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Terrárea reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impor qualquer alteração aos mesmos.

13 – INFORMAÇÕES NO WEBSITE

Apesar de a Terrárea trabalhar o seu Website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorrectos.

A Terrárea não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do Website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexactidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Terrárea.

14 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do Website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal, a Terrárea informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

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